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PRINCIPAIS DEFEITOS DO SISTEMA ELEITORAL INFORMATIZADO BRASILEIRO ATUAL
- As urnas eletrônicas não permitem recontagem nem qualquer conferência dos resultados.
- Elas podem ser fraudadas por meio de programação e apresentar resultados diferentes dos votos colhidos.
- O TSE mantém secreta a maior parte dos programas das urnas, inclusive a parte feita pela ABIN.
- A digitação do número do Título Eleitoral na urna possibilita a identificação do voto por programas fraudulentos (violação do voto secreto).
- O prazo exíguo concedido pelo TSE e e a falta de condições técnicas adequadas tornam impossível aos partidos fazer a conferência da totalização dos votos (totalização paralela).
SOLUÇÕES PROPOSTAS PARA MINIMIZAR OS RISCOS DE FRAUDE
- Impressão paralela do voto pela própria urna, conferido pelo eleitor e recolhido automaticamente para contra-prova, sem qualquer contato manual.
- Recontagem dos votos impressos em 3% das urnas, escolhidas após encerrada a votação e emitidos os boletins de urna.
- Abertura completa dos programas e sistemas da urna, antes das eleições, e meios efetivos de auditoria das urnas, antes e depois da votação.
- Desvinculação entre a identificação do eleitor e a votação, eliminando qualquer digitação que identifique o eleitor na própria urna.
- Apresentação dos Boletins de Urna das seções eleitorais em meio digital (na Internet, por exemplo), de forma a permitir uma eficiente conferência da totalização dos votos.
OBSERVAÇÕES
- Os painéis do Senado e da Câmara sofrem das mesmas fragilidades das urnas eletrônicas.
- Corremos o risco da criação de uma dinastia de governantes fraudadores, sem meios legais para contestá-los.
- O TSE resiste aos aperfeiçoamentos no sistema de votação, quando é ele quem tem, além da atribuição, o dever de proporcionar um sistema eleitoral o mais posível imune a fraudes.
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pelo voto seguro
Impugnação da Urna/PDT
NOVO MILÊNIO
