Índice

1. Histórico

2. Conclusões do Parecer

3. Justificativas das Conclusões

4. Indícios da Fraude

5. Relato sobre o Caso Camaçari, pelo Jorn. O. Maneschy

 

1. Histórico

As denúncias de ocorrência de fraudes eleitorais por meio de votação de eleitores fantasmas nas eleições no município de Camaçari, na Bahia, vêm sendo apresentadas pelo Diretório Municipal do PPS desde as eleições de 1996.

Esta é uma modalidade de fraude eleitoral antiga que sobreviveu a informatização. Com ela se frauda uma eleição com ou sem urna eletrônica. Sem dúvida, deve ter ocorrido fraudes desta natureza em muitos municípios, mas somente no de Camaçari veio à tona por causa da atuação persistente de duas pessoas, o presidente do diretório do PPS, o Sr. Douglas Rocha, e seu advogado, Adv. José Roberto Rocha. Inúmeras evidências e provas da fraude foram coletadas, pela atuação incansável destes dois Srs., e apresentadas em processos abertos nas três últimas eleições de 1996, 1998 e 2000.

Dentro destes processos, diante das provas que o Cadastro Eleitoral do município estava "inflado", foi determinado o Recadastramento Eleitoral. O primeiro recadastramento ocorreu em 1998, com os eleitores tendo que apresentar mais documentos, além do Título de Eleitor, no momento de votar. Mas provou-se que este recadastramento também fora fraudado e, apenas três meses após as eleições de 2000, um novo recadastramento foi marcado para o ano de 2001.

Neste segundo recadastramento ocorrido entre setembro e novembro de 2001 surgiu uma novidade. O TRE-BA decidiu utilizar as urnas eletrônicas para nelas recolher os dados dos eleitores cadastrados. Para isto, as urnas eletrônicas foram especialmente preparadas com um sistema de revisão de cadastro que havia sido desenvolvido e vinha sendo aplicado pelo TRE de Sergipe desde 1996. No manual deste sistema se apresenta seus "benefícios", entre eles

1. Eliminação de uma série de riscos que envolve uma revisão eleitoral (em especial, preenchimento e digitação de formulários);
2. Maior transparência da lisura do processo, em especial para os Partidos Políticos, que inclusive podem fazer o acompanhamento via relatórios/estatísticas periódicas.

Mas o que ocorreu durante o recadastramento de 2001 em Camaçari não foi nada disso. O "benefício" 1, acima, revelou-se totalmente falso. As vulnerabilidades do sistema eram tantas que tornou-se muito mais fácil e rápido fraudar o recadastramento com o uso deste sistema do que sem ele.

Também o problema da transparência não foi resolvido, pois os juizes, especialmente do da 171ª Zona Eleitoral da Bahia, simplesmente impediam que fiscais acompanhassem os trabalhos dos mesários e se recusava a apresentar os relatórios parciais aos partidos, tendo havido até caso de espancamento de fiscais que insistiam em obter acesso.

Por outro lado, deve-se salientar que o "benefício" 2 pode ser considerado parcialmente verdadeiro, já que a análise posterior dos arquivos e relatórios gerados pelo sistema, permitida pelo Corregedor Geral do TSE, revelou novas provas das fraudes.

Diante das novas evidências de fraudes ocorrendo apesar do uso da urna eletrônica, o PPS de Camaçari pediu à Corregedoria do TSE, e obteve, que se apreendesse e se periciasse estes equipamentos.

Esta perícia, a primeira permitida sobre as urnas eletrônicas embora não sobre o sistema de votação e apuração, foi realizada nos dias 21 e 22 de março de 2002, nas dependências da Corregedoria do TSE, tendo como perito o Sr. Andre Amancio de Jesus, servidor do TRE-SE que também é o autor do sistema sob perícia!

Entenda as partes presentes nesta "perícia":
1. o autor da ação é o PPS de Camaçari,
2. a ré é a Justiça Eleitoral que comandou o recadastramento agora sub júdice,
3. obviamente, o Juiz é da Justiça Eleitoral,
4. o perito é servidor da Justiça Eleitoral e também era o autor dos programas sob perícia. Teve que efetuar sua perícia sob os olhos de uma série de superiores hierárquicos.
   Obs.: nomear o próprio autor como perito equivaleria, no caso do Painel do Senado, a designar como perita a Sra. Regina Borges, presidenta do Prodasen, que inicialmente garantia que o sistema era confiável e que, posteriormente, se comprovou ser a "organizadora da equipe de fraudadores" . Fosse ela nomeada perita para auditar o painel do senado, certamente nada ter-se-ia provado.

No próprio dia 22 de março, antes mesmo do perito terminar o levantamento de dados e apresentar seu Laudo Pericial, a Assessoria de Imprensa do TSE divulgou, num ato falho talvez, nota afirmando "O Tribunal Superior Eleitoral não detectou qualquer irregularidade no programa das 20 urnas eletrônicas utilizadas no processo de revisão eleitoral realizado ano passado no município de Camaçari-BA". Ressalte-se que nesta nota o TSE revela e confessa que considera como SENDO SUA uma conclusão que o perito, que se supõe independente, ainda não apresentara.

Somente no dia 25 de março o Perito e Autor dos programas apresentou seu Laudo Pericial concluindo, como era de se esperar diante das pressões que sofrera, que "Não foi detectada violação da integridade do programa computadorizado utilizado no referido processo revisional e os programas instalados nas urnas periciadas são idênticos aos disponibilizados".

O surpreendente neste caso é que a assessoria de imprensa do TSE, em seu comunicado sobre o resultado do Laudo Pericial, utilizou praticamente as mesmas palavras que o perito somente iria escrever dias depois, sugerindo que as conclusões do laudo já estivessem escritas antes mesmo do levantamento dos dados ser concluido. Esta hipotese é reforçada quando se ve que no corpo do Laudo pericial é apresentada prova de quebra da integridade dos dados contido numa das urnas periciadas, prova esta que simplesmente "foi esquecida" nas concluões do laudo, como se mostra a seguir.

Os Assistentes Técnicos do PPS, que assistiram à perícia, discordando das conclusões do perito, apresentaram o Parecer sobre o Laudo Pericial aqui comentado. A Assessoria de Imprensa do TSE, revelando mais uma vez sua clara parcialidade neste caso, não divulgou nada sobre a refutação do laudo do seu perito.

 

2. Conclusões do Parecer

As conclusões dos Assistentes Técnicos do PPS, justificadas a adiante, foram:

1. O Perito Judicial omitiu em suas conclusões o fato de ter encontrado prova irrefutável de quebra da integridade dos dados contidos nas urnas periciadas.

2. O Perito Judicial optou por NÃO ANALISAR o conteúdo de boa parte da memória permanente (flash card e disquete) das urnas de forma que NÂO PODERIA CONCLUIR PELA INTEGRIDADE das urnas apenas baseado nos dados que analisou.

3. O sistema de recadastramento usando as urnas eletrônicas tinha tantas vulnerabilidades que era mais fácil fraudar usando o próprio programa original do que adulterá-lo.!!!

 

3. Justificativas das Conclusões

A primeira conclusão, quase uma denúncia dos Assistentes Técnicos, é baseada apenas no conteúdo do próprio Laudo Pericial, que em sua página 31 revela que o arquivo de eleitores revisados da urna nº 10 da 171ª Zona havia sido alterado. O programa de revisão ordena seus registros em ordem cronológica, mas os primeiros 141 registros neste arquivo estão em ordem diversa. Porém, de forma surpreendente o perito omitiu esta informação sobre evidente quebra da integridade dos dados contidos nas urnas, das conclusões finais do seu Laudo.

A segunda conclusão dos Assistentes Técnicos baseou-se numa comparação feita entre esta perícia e a perícia feita pela Unicamp no Painel do Senado. Nesta, se procurou por indícios da fraude em TODOS ESPAÇOS das memórias permanentes sob análise e se verificou que os espaços ocupado pelos arquivos visíveis pelo sistema operacional estavam íntegros. Mas nos espaços livres (espaço dos arquivos apagados) foram encontrados as provas de adulteração dos programas daquele equipamento.

Porém, no caso de Camaçari. o Perito Judicial optou por fazer apenas a análise superficial das memórias permanentes (flash cards), das urnas de Camaçari, deixando de examinar o conteúdo das áreas livres destas memórias. O Perito também deixou de verificar o conteúdo das memórias chamadas de Flash Interna de todas as urnas e de um disquete que acompanhava uma das urnas. Desta forma concluiram , os assistentes, que o perito não poderia deduzir a integridade dos programas sem ter feito uma análise completa dos dados disponíveis.

A terceira conclusão dos Assistentes Técnicos está baseada numa relação enorme de vulnerabilidades que foram encontradas no sistema de revisão do cadastro eleitoral. Estas vulnerabilidades estão descritas no texto completo do parecer onde foram classificadas em duas categorias 1) aquelas que permitiam a adulteração dos programas; e 2) aquelas que permitiam a fraude sem adulterar os programas.

Tantas eram estas vulnerabilidades que fica mais fácil fraudar o recadastramento usando o próprio programa do TRE-SE do que via adulteração deste programa. Na realidade, o uso do sistema informatizado original até acelera e facilita a fraude de confirmar como válidos os títulos de eleitores fantasmas ou de qualquer outro que não tenha se apresentado para o recadastramento.

 

4. Indícios da Fraude

Mostramos a seguir uma série de evidências da fraude no cadastramento eleitoral que foram retiradas dos relatorios levantados pelo perito. Existem outras evidências relatadas pelos fiscais dos partidos como no dia 03/11/2001, quando eles contaram 120 eleitores entrando no recinto e o resultado oficial final apresentava 859 eleitores revisados.

• Seis eleitores cadastrados num minuto
  - três ocorrências semelhantes

  Nome do Eleitor	Dia	Hora	Urna	Operador
  ANTONIO QUIRINO DOS ANJOS GOMES	16/11/01	9:41	07	DANIELLI
  IRANY BATISTA DOS SANTOS BERNARDO	16/11/01	9:41	07	DANIELLI
  UBALDO CUPERTINO DOS SANTOS	16/11/01	9:41	07	DANIELLI
  SIMONE DO SANTOS REIS	16/11/01	9:41	07	DANIELLI
  ROBSON AZEVEDO DE OLIVEIRA	16/11/01	9:41	07	DANIELLI
  CARLOS DOS SANTOS	16/11/01	9:41	07	DANIELLI

• Cinco eleitores cadastrados num minuto
  - dezenas de ocorrências semelhantes

  Nome do Eleitor	Dia	Hora	Urna	Operador
  ALEIDE ALMEIDA DOS SANTOS	03/11/01	12:48	10	GENILDA
  ALEXANDRE REGO DANTAS	03/11/01	12:48	10	GENILDA
  ALECSANDRA DE SOUSA	03/11/01	12:48	10	GENILDA
  ALEXANDRE DA SILVA	03/11/01	12:48	10	GENILDA
  ALDACI DO CARMO DOS SANTOS	03/11/01	12:48	10	GENILDA

• Eleitores revisados em seqüência, com a mesma inicial no nome
  - dezenas de ocorrências semelhantes

  Nome do Eleitor	Dia	Hora	Urna	Operador
  GILVANDA CORREIA DOS SANTOS	03/11/01	9:32	01	CELIA
  GILMAR SOUZA DOS SANTOS	03/11/01	9:33	01	CELIA
  GILDASIO DO ROSARIO NASCIMENTO	03/11/01	9:34	01	CELIA
  GELSON DOS SANTOS DE SOUZA	03/11/01	9:34	01	CELIA
  GENIVAN DE SOUZA SANTOS	03/11/01	9:35	01	CELIA
  GWNASIO CINTRA DE OLIVEIRA	03/11/01	9:35	01	CELIA
  GERALDO MOISES SILVA	03/11/01	9:36	01	CELIA
  GILVAN FERREIRA DOS SANTOS	03/11/01	9:36	01	CELIA
  GERSON SANTANA BARRETO	03/11/01	9:37	01	CELIA
  GILSON OLIVEIRA DE SOUZA	03/11/01	9:37	01	CELIA
  GIVALDO DA CONCEICAO	03/11/01	9:38	01	CELIA
  GRACA CRISPINA GOMES DOS SANTOS	03/11/01	9:38	01	CELIA

• Mesmo operador em duas urnas simultaneamente
  - ocorrências semelhantes, com ou sem correção do horário

  Nome do Eleitor	Dia	Hora	Urna	Operador
  MANOEL VITORINO DE JESUS FILHO	03/11/01	9:54	7	DANIELLI
  MARIA CICERA DA SILVA FERREIRA	03/11/01	9:55	7	DANIELLI
  MARCELO LOPES MATOS	03/11/01	9:55	7	DANIELLI
  DOMIR RODRIGUES DOS SANTOS	03/11/01	9:55	10	DANIELLI
  DAVI VITAL CONCEICAO DE JESUS	03/11/01	9:55	10	DANIELLI
  MARIA ESTENILDA SILVA DE SOUZA	03/11/01	9:56	7	DANIELLI
  MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA ROCHA	03/11/01	9:56	7	DANIELLI
  DOMINGOS MANOEL SOARES	03/11/01	9:56	10	DANIELLI
  DARLAN NERI DO VALE	03/11/01	9:56	10	DANIELLI
  DANIEL GOMES MOREIRA	03/11/01	9:56	10	DANIELLI
  MARIA SANTOS DA SILVA	03/11/01	9:57	7	DANIELLI
  DANIEL DE SOUZA SANTOS	03/11/01	9:57	10	DANIELLI
  DANIELA PEREIRA BARBOSA	03/11/01	9:57	10	DANIELLI

• Mesmo eleitor cadastrado várias vezes
  - centenas de ocorrências em quase 5% dos registros na 171ª Zona

  Nome do Eleitor	Título	Dia	Hora	Urna	Operador
  GIRALDO DAS CHAGAS OLIVEIRA	0512054905-15	06/10/01	8:58	6	NILDA
  GIRALDO DAS CHAGAS OLIVEIRA	0512054905-15	06/10/01	9:31	9	GENILDA
  GIRALDO DAS CHAGAS OLIVEIRA	0512054905-15	06/11/01	12:11	10	PAULO
  GIRALDO DAS CHAGAS OLIVEIRA	0512054905-15	09/11/01	9:07	1	PAULO
  UBIRAJARA SILVA SANTOS	0661950505-58	19/10/01	10:56	6	LUCIMAR
  UBIRAJARA SILVA SANTOS	0661950505-58	19/10/01	11:50	4	JANDIRA
  UBIRAJARA SILVA SANTOS	0661950505-58	03/11/01	12:50	10	GENILDA

• Operadores autorizados, sem nome ou com duplo registro Zona 170

  Login - ID	Nome do Operador
  GRAÇA	maria das gracas pinto de figueiredo
  MARIA	MARIA DAS GRACAS PINTO DE FIGUEIREDO
  MARIA DAS	MARIA DAS GRACAS PINTO DE FIGUEIREDO
  CAMACARI	OPERADOR
  OPERADOR	OPERADOR
  ESPECIAL	USUARIOS NAO CADASTRADOS NESTE MICRO

  Zona 171

  Login - ID	Nome do Operador
  REGINA	REGINA CELIA DA SILVA MAGALHAES
  1REGINA	rregina celia da silva magalhaes
  CAMACARI	OPERADOR
  OPERADOR	OPERADOR