A Califórnia proibiu o uso de mais de 14 mil máquinas eletrônicas de votar fabricadas pela Diebold Inc. nas eleições de Novembro devido a motivos de segurança e confiabilidade, aunciou ontem o secretário de estado da Califórnia, Kevin Shelley. Ele também declarou condicionalmente "não certificadas" outras 28 mil máquinas de votar por toque de tela no Estado até que medidas sejam tomadas para melhorar sua segurança.

Shelley disse que ele recomendou que o procurador geral do Estado verifique a possibilidade de processar civil e criminalmente a Diebold por causa do que ele chamou de "ações fraudulentas por parte da Diebold".

Numa entrevista, Shelley disse que "sua performance, seu comportamento, é desprezível", e que "se este é o tipo de comportamento que eles querem ter, eles não poderão ter negócios na Califórnia".

Esta medida é a primeira decertificação de máquinas de votar por toque de tela que ocorreu nas dezenas de milhares de máquinas por toda a nação depois que os Estados começaram a atualizar sua tecnologia de eleições.

Os opositores aos sistemas de alta tecnologia arqumentam que os sistemas são menos seguros que o que eles substituem, tornando possível fraudar o processo eleitoral.

Sem um comprovante em papel, criado no momento de votar para mostrar o voto, eles dizem que falhas ou fraudes eleitorais podem não ser detectadas e a recontagem é impossível.

Numa declaração, Mark G. Radke, diretor de marketing de sistemas eleitorais da Diebold, disse "temos confiança em nossa tecnologia e suas vantagens, e esperamos poder ajudar a administrar eleições com sucesso na Califórnia e em outros lugares em novembro". A declaração também afirma que a empresa "refuta as acusações do secretário de estado".

A decisão de Shelley foi tomada depois de uma semana de furor na Califórnia em que falhas infestaram as eleições primárias da Super Terça em março em vários estados.

Shelley declarou que os erros da Diebold "puseram em perigo o resultado" das primárias, em parte porque milhares de eleitores de San Diego foram impedidos de votar quando o equipamento da Diebold apresentou falhas.

Nas audiências públicas sobre os problemas de votação, Robert J. Urosevich, presidente da Diebold Election Systems, disse, em defesa da empresa, "nós não somos idiotas, embora possamos, de tempos em tempos, ter atitudes não muito inteligentes".

Um relatório emitido pelo gabinete de Shelley em 20 de abril acusa a empresa de quebrar leis eleitorais estaduais ao instalar software não certificado em quatro municípios. Ele diz que a Diebold instalou sistemas que não foram testados a nível federal ou certificados a nível estadual, e que a Diebold mentiu sobre as máquinas aos funcionários estaduais.

Foram estas máquinas, conhecidas como AccuVote TSX, que foram proibidas de serem usadas em novembro.

Os quatro municípios que usam atualmente as máquinas TSX, San Diego, San Joaquin, Solano e Kern, deverão voltar à antiga tecnologia, conhecida como "digitalização ótica de cédulas" na qual os eleitores marcam à mão as cédulas que serão em seguida introduzidas num leitor.

Shelley seguiu o conselho de um comitê consultivo estadual que recomendou que os dez municípios que usam máquinas de toque de tela disponibilizem também cédulas em papel para os eleitores que desconfiarem do voto eletrônico.

O comitê, conhecido como "Painel de Sistemas e Procedimentos Eleitorais", também recomendou que nenhuma máquina de votar por toque de tela seja usada nas eleições de novembro a menos que sejam equipadas de um processo de verificação do voto em papel.

Se os municípios não optarem pela aternativa do voto em papel e satisfizerem mais de 20 condições para aumentar a segurança e confiabilidade das máquinas , estes sistemas de toque de tela também serão banidos das eleições de novembro.

"Estive perto de decertificar totalmente as máquinas nestes 10 municípios", disse Shelley. Mas ele explicou que ele fez uma decertificação condicional porque estas máquinas têm um forte apelo para os deficientes.

Ele disse que o objetivo era de "tentar aumentar a confiança do eleitor nestes 10 municipios".

Shelley teve que fazer o anúncio ontem para não ultrapassar a data-limite que requer que modificações nos procedimentos eleitorais sejam feitas seis meses antes das eleições. Ele exigiu que todas as máquinas eletrônicas de votar no Estado produzam um recibo em papel que possa ser visto pelo eleitor para verificar sua escolha em 2006; ele disse que estava examinando meios de apressar este processo.

A oposição aos sistemas eleitorais de alta tecnologia tem crescido com muitos grupos formados com este objetivo.

Um grupo de eleitores em Maryland, a "Campanha pelo Voto Verificável", entrou com uma ação contra o Conselho Eleitoral de Maryland na semana passada para impedir o uso de 16 mil máquinas de toque de tela enquanto dispositivos de verificação em papel que mostrem o voto não forem adaptados a elas.

Legisladores federais, incluindo o deputado democrata por Nova Jersey Rush D. Holt, e a senadora democrata por Nova Iorque Hillary Rodham Clinton, têm exigido também comprovantes de voto em papel.

"Mais uma vez a Califórnia está dando um exemplo excelente ao resto do país" disse David L. Dill, um professor de ciência da computação da Universidade de Stanford e fundador de um grupo, VerifiedVoting.org, que está exigindo cópia em papel nos sistemas eletrônicos de votação. "A Diebold aprendeu isto" disse ele.

Michael Wertheimer, ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança, que testou as máquinas da Diebold a pedido do estado de Maryland e descobriu que os sistemas eleitorais podem ser facilmente fraudados, disse que a ação enérgica do estado da Califórnia foi apropriada e que os problemas com as máquinas podem ser discutidos.

"São problemas totalmente corrigíveis" disse Wertheimer, mas "o tempo para o mea culpa já passou para todas essas empresas. Elas têm que enfrentar e dizer 'vamos tornar estes sistemas mais seguros'".