Resumo da Avaliação
O presente relatório foi elaborado atendendo a decisão da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal,
no dia 01 de Junho de 2000, onde ficou estabelecido que duas equipes, uma formada
pelos técnicos do TSE e a outra sob a orientação do Sen. Roberto Requião formada pelo
Eng. Amílcar Brunazo Filho, autor deste
relatório, e pelo Eng. Márcio Coelho Teixeira,
se reuniriam para procurar encontrar um consenso sobre as propostas de alteração na
Urna Eletrônica sugeridas pelo Projeto de Lei PLS 194/99.
São duas as alterações propostas:
- que se desvincule a identificação do eleitor da máquina de votação;
- que seja permitida a conferência da apuração por meio da impressão do voto
que será usado em conferência estatística.
| |
Após os encontros entre as duas equipes em Jun/2000,
apresenta-se este relatório cuja conclusão é que o
processo de fiscalização externa da produção da Urna Eletrônica é bastante falho
e as garantias de segurança de tal equipamento não são satisfatórias.
Desta forma, o autor, após conhecer o processo da fiscalização da produção
da Urna Eletrônica Brasileira,
e levando em conta o argumento jurídico de que o eleitor brasileiro tem o direito de
compreender, por si mesmo, o processo que garante a confiabilidade do seu voto,
mantêm sua posição favorável ao projeto PLS 194/99 e as suas duas propostas de alteração
da urna eletrônica atual, mas sugere-se, no entanto, pequenas alterações no seu texto
com a finalidade de atenuar possíveis ambigüidades na sua interpretação.
Clique aqui para:
ler o relatório completo
baixar o arquivo p/ imprimir (63 pgs, .RTF, .ZIP, 94 Kb)
ler o relatório do Eng. Márcio Coelho Teixeira
|
