Belo Horizonte, 30 de junho de 2000

Senhoras e Senhores,

Antes de mais nada, sinto-me honrado pela oportunidade de participar deste debate. Esta casa, pela sua historia e tradição, sendo um ponto de sustentação dos ideais democráticos e de cidadania de nossa gente, configura-se um fórum ideal para as nossas discussões. Isto porque não tratamos aqui somente, da segurança do voto eletrônico, mas muito alem disto, tratamos aqui também de democracia e cidadania.

A adoção do voto eletrônico foi um avanço inequívoco do Brasil para a vanguarda da democracia mundial. E o cidadão brasileiro desfruta, graças ao esforço determinado e idealista de grupos de trabalho, num dos quais tive a satisfação de participar, de um sistema único no mundo que lhe assegura no momento sagrado do seu voto, conforto, rapidez e confiança.

Cabe aqui ressaltar o trabalho incansável do TSE, que tão bem conhece o peso da responsabilidade de defender o voto dos nossos 160 milhões de brasileiros.

Este novo jeito de votar, que a nossa sociedade assimilou tão rapidamente, tornou inconcebível de agora em diante, uma eleição no modelo anterior. A morosidade de apuração e sistemas antiquados sugeriam oportunidades para fraudes. O voto eletrônico desmantelou de vez várias formas de fraudar, valorizando a vontade do eleitor.

Por outro lado, este novo jeito de votar, por seu ineditismo e vanguardismo tecnológico, aguçou a curiosidade do cidadão comum, trouxe a instituição do voto novamente para o debate cotidiano da sociedade, surgindo dai inúmeras dúvidas e questionamentos.

De maneira espontânea e democrática, estabeleceu-se na internet uma lista de discussão sobre o voto eletrônico. Todos sabem, hoje, estas listas tornaram-se instrumentos dos mais dinâmicos para os debates de uma sociedade democrática. O Fórum do Voto Eletrônico, uma lista de debate pública, plural e aberta, com todas virtudes e defeitos de qualquer fórum democrático, ultrapassou suas fronteiras e levou para o meio político o seu questionamento mais relevante, a segurança do voto eletrônico.

O brasileiro vem mais e mais percebendo a importância do seu voto na condução dos rumos do nosso país, e os sistemas digitais, sabidamente susceptíveis a falhas e ataques sistêmicos, causam apreensão ao cidadão comum.

Eu, em nenhuma hipótese, quero engrossar o coro dos descontentes que tem o voto eletrônico como uma ameaça a seus interesses e pretendem retrocessos nesta questão. Por ser uma pessoa eminentemente técnica e com uma larga experiência com sistemas eletrônicos digitais, vi-me impelido a, neste movimento de avanço da democracia, contribuir com o meu conhecimento no sentido de assegurar que passos determinados que o Brasil dá em direção ao futuro, não se transformem mais adiante em frustrações e angustias para a nossa gente.

Devido ao próprio gigantismo do sistema, são aproximadamente 350 mil urnas eletrônicas, espalhadas por todo o país, considero muito difícil a tarefa de auditar e fiscalizar o sistema como um todo. E mesmo que o sistema esteja perfeito, dentro da mais moderna tecnológico, nenhum sistema é inviolável.

Em minha opinião, basta uma pequena modificação na atual urna eletrônica, para darmos um passo a mais na garantia do voto, A IMPRESSÃO DO VOTO.

A impressão do voto seria de tal forma que o eleitor pudesse conferir este voto impresso, através de um visor, sem que o eleitor tenha contato físico com o voto. Esta solução simplificaria muito a auditoria e fiscalização do sistema, pelos partidos.

A existência de um voto impresso, como contraprova de seu voto, é facilmente compreendida por um eleitor comum. Seria uma forma de transformar, o eleitor, no fiscal de seu próprio voto.

Não vejo retrocesso na IMPRESSÃO DO VOTO, e sim um avanço na garantia deste voto. Todas as evoluções, que a urna eletrônica trouxe contra as fraudes permaneceriam. E as possíveis novas fraudes eletrônicas poderiam ser fiscalizadas através do VOTO IMPRESSO.

Somente, em um pequeno número de urnas seria feita a conferência dos VOTOS IMPRESSOS e caso houvesse alguma diferença seria feito uma auditoria, por especialistas para verificar se foi um problema causado pelo sistema eletrônico ou houve alguma tentativa de violação na urna com os votos impressos.

Uma das maiores preocupações, contra a impressão do voto, é o medo da volta de antigas fraudes. Como um técnico, não acredito nesta possibilidade:

1. Não vai haver manipulação do VOTO IMPRESSO, o eleitor somente lerá e confirmará ou não seu voto.
2. Seria inútil tentar violar a urna que contem os VOTOS IMPRESSOS, pois pouquíssimas urnas seriam verificadas após as eleições e a escolha das urnas, seria por sorteio.
3. O único objetivo do VOTO IMPRESSO seria certificar, para os partidos e eleitores, que não houve fraude eletrônica.
4. A própria Justiça Eleitoral teria uma forma simples e fácil de ser entendida por qualquer leigo, de provar que não houve fraudes nas eleições. Nas eleições de 1996, os votos foram impressos e não houve nenhum retrocesso em termos de fraudes com o papel.
5. O fato de se estar imprimindo o voto, inibe tentativas de fraudes eletrônicas. E o fato de se estar totalizando eletrônicamente os votos e o reduzido número de urnas que serão fiscalizadas, inibe a tentativa de fraude no papel.