Candidatos a prefeito e a vereador de mais de 5000 municípios brasileiros participaram, pela primeira vez, da votação e apuração informatizadas. O balanço desta eleição, que sem dúvida é a maior eleição informatizada do mundo, tem aspectos constrangedores para quem esperava um sistema seguro e impoluto.

O TSE não cumpriu a Lei Eleitoral no que diz respeito a apresentação dos programas para conhecimento e análise dos partidos, o que levou o PDT a apresentar uma denúncia formal ao Ministério Público Eleitoral e um Pedido de Impugnação dos programas das urnas seguido um Mandado de Segurança contra medidas arbitrárias da diretoria geral do TSE, cujo mérito não foi ainda julgado. Isto deixa caracterizado que esta nossa "maior eleição informatizada do mundo" ocorreu sob júdice, estando em aberto justamente uma questão relativa a falta garantias reais de uma apuração honesta.

Com esta urna, que é uma verdadeira "caixa preta" de conteúdo desconhecido, os candidatos perdedores sentiram na própria carne e finalmente tomaram ciência do absurdo que é uma eleição inauditável e inconferível.

Reclamações contra o processo eleitoral surgiram por todos os lados, e boa parte destas reclamações foram publicadas principalmente pelos jornalismo "virtual" nas páginas eletrônicas do IG, Terra e UOL, uma vez que a "grande imprensa" naturalmente filtrou muito as notícias.

Muitas destas reclamações se referiam às fotos que apareciam quando o eleitor digitava seu voto. Praticamente em todos as cidades alguém reclamou que digitava um número e aparecia a foto de outro candidato ou aparecia a tela "fim" diretamente.

Algumas destas reclamações despertavam dúvidas sobre sua justeza, como um processo de impugnação da eleição onde se alegou que havia três fotos diferentes de um mesmo candidato e numa destas fotos o candidato aparecia de camisa azul! Como a tela do monitor das urnas é mocromático, não seria possível que o eleitor tivesse visto a cor azul na foto.

Outras destas reclamações eram consequência do despreparo do eleitor que tentava votar primeiro para prefeito e não conseguia ou que confirmava o voto antes da foto ser montada na tela. Este foi um problema sério e cuja consequência é que muitos eleitores brasileiros simplesmente NÃO SABEM EM QUEM VOTARAM! O interessante nestes casos é que os juízes eleitorais, querendo livrar a Justiça Eleitoral da sua responsabilidade, declaravam sem o menor pudor que os culpados por este tipo de problema eram os próprios eleitores e não o TSE que lhes ofereceu algo fora de seu conhecimento e que não os esclareceu devidamente sobre o uso. Ao que tudo indica, nem o TSE nem ninguém fez ou fará, algum estudo a este respeito para tentar descobrir qual a porcentagem de eleitores que não conseguiram votar corretamente.

Outra série grande de reclamações se referiam às fraudes dos mesários que induziam o eleitor ou votavam por estes ou, ainda, utilizando uma senha própria oficial, anulavam o voto à prefeito antes que o eleitor completasse o seu voto.

Também foi grande o número de eleitores que não puderam votar por que alguem "já tinha votado por no lugar deles" e a urna não aceitava o voto do eleitor verdadeiro.

No entanto, a grande maioria destas reclamações eram feitas posteriormente ao eleitor ter saido da seção eleitoral e pouca delas foram registradas nas atas das mesas de votação. Muitos mesários, sabendo que havia algo errado em seus proprios procedimentos, se recusavam a anotar a reclamação na ata e mandavam o eleitor embora sem nada registrar.

É um fato a ser notado que os presidentes de mesa estavam muito pouco informados sobre o direito do eleitor de apresentar petições e que tais eventos deveriam ser relatados nas respectivas atas. Um caso curioso ocorreu em Santos, onde dois presidentes de mesa se recusaram a receber oficialmente uma petição de fiscal de partido solicitando cópia do Boletim de Urna (BU), mas atenderam ao pedido informalmente, entregando a cópia solicitada, sem nada registrar na ata.

Sem dúvida, a grande maioria destas reclamações e problemas dos eleitores com as urnas não foram registradas e as estatísticas oficiais do TSE apresentam dados insignificantes sobre estes problemas.

O despreparo dos presidente de mesa também estava patente justamente com relação a emissão dos BU, o qual permite que os partidos façam a totalização paralela, ato essencial para garantir a segurança contra fraudes na totalização oficial, como ocorreu no histórico Caso Proconsult (RJ, 92). A lei diz que os presidentes das mesas SÃO OBRIGADOS a entregar cópias dos BUs aos fiscais de partidos que assim o requisitarem e que a NEGATIVA em cumprir este ato É CRIME punido com três meses de detenção. Nenhum dos mais de dez presidentes de mesa com que conversei sabia desta lei e alguns estavam instruidos pelo juiz eleitoral a negarem a entrega de BU extras.

Existiram, também, muitas denúncias de irregularidades na totalizacão dos votos, com apurações atrasadas e impedimento de fiscais acompanharem o processo. Tive conhecimento de detalhes deste tipo de problema em Uberaba, Cubatão e Osasco, mas em muitas outras cidades houve reclamações semelhantes.

Estas são denúncias graves pois, ao contrário do que pregam os juizes eleitorais, existem possibilidades de fraudes serem feitas durante a apuração, especialmente as de troca de urnas ou disquetes, se não for permitida a ampla fiscalização de todos os atos.

E foi nestes casos que a perversidade do atual sistema eletrônico de votação se revelou. Muitos reclamantes simplesmente perderam o prazo para apresentarem os recursos pois não sabiam como ou não conseguiam obter os dados necessários para instruirem suas petições. Muitas outras destas petições foram recusados por questões processuais e não de mérito e, mais uma vez, as estatísticas oficiais do TSE vão apresentar dados insignificantes sobre um problema grave. Houve até casos paradoxais em que o pedido de auditoria, recontagem ou de perícia das urnas foi recusado com o juiz alegando que o sistema era a prova de fraudes!

Também houve muitas irregularidades nas cargas dos programas das urnas, como a preparação e a carga de urnas sem a presença dos fiscais, os quais eram chamados apenas para assitirem os testes e lacração das urnas já carregadas. Mas estas irregularidades nem sequer eram percebidas pelos fiscais dos partidos que estavam totalmente despreparados e nem entendiam que a carga dos programas nas urnas é um ponto vulnerável para fraudes.

Mas, como rescaldo desta coletânea de reclamações leves ou graves, procedentes ou irelevantes, o que sobrou é que muitos brasileiros atinaram para o fato que a nossa urna eletrônica é INAUDITÁVEL e que a apuração é INCONFERÍVEL, dois fatos que põe em cheque a lisura de nosso processo eleitoral.

Talvez, agora cresca a pressão dos brasileiros e o movimento pela transparência no processo eleitoral, iniciado pelo Fórum do Voto Eletrônico , ganhe corpo.