Carta Aberta ao TSE

Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Sr. Nelson Jobim

Deparei-me hoje, estarrecido, com uma agressão verbal contra mim, atribuída pela imprensa a V. Exa., na qual se me acusa de estar “com a cabeça nos anos 60” por preocupar-me com a lisura do processo eleitoral. A ser verdade tal fato, lamento que alguém, de quem se espera o equilíbrio e a prudência de um altíssimo magistrado, justamente aquele que vai presidir eleições presidenciais, comporte-se de maneira incompatível com estas funções.

Em primeiro lugar, permita lembrar a V. Exa. Que meus princípios de dignidade e preocupação com a verdade eleitoral não são apenas dos anos 60. Desde muito jovem, nos anos 40, enquanto eu viver os pratico e os praticarei. Dizer que eu desejo “voltar ao sistema de votação do bico de pena”, Sr. Ministro, é coisas que V. Exa. Sabe não apenas ser falso como uma agressão grosseira e inqualificável. Aliás, foi o Trabalhismo de Vargas, ao qual sempre me filiei, quem extinguiu esta vergonha do voto aberto e criou a Justiça Eleitoral que V. Exa. Preside.

Os fraudadores, hoje, deve saber o senhor Ministro, atuam por métodos muito mais sofisticados que aqueles dos coronéis do interior. É na informática, nos computadores, que se situam os maiores perigos de fraude. O Caso Proconsult, a frustrada fraude que enfrentei há 20 anos, no rio de Janeiro, foi tramado e executado não a bico de pena, mas em programas e códigos de computador. As suspeitas a que me refiro, as partilham renomados professores da área de informática e de engenharia, aliás à qual, por formação, encontro-me afeito como não estaria fosse eu bacharel em Direito, como V. Exa.

O que o senhor chama de “voto vivo” é apenas e tão somente o voto verdadeiro material, físico, contável e recontável. Não o voto virtual das urnas que o senhor defende como se fossem confiáveis por decreto, onde o eleitor tem um voto que desaparece, esvai-se e que se, por qualquer razão, for excluído do resultado, ninguém, nem mesmo os juízes eleitorais, saberá ou poderá provar. O voto impresso em impressoras, Sr. Ministro, e não escritos a bicos-de-pena são uma exigência da lei que V. Exa. Tanto combateu no Congresso e que, por sua decisão, vai ser adotado em menos de 5% das urnas nacionais. Este “voto-vivo”, Dr. Jobim, existe em todos os países democráticos e desenvolvidos.

Também é a lei, senhor Ministro, que diz que todos os programas usados na eleição devem ser públicos. Vê-lo defender - mesmo contra o parecer da Unicamp - a existência de programas secretos, gerados e aplicados pelo órgão sucedâneo do SNI - esta ABIN e seu Cepesc - é algo que ofende não apenas a sua sabida e inegável inteligência, mas que lança, para muitos, numa área de sombria incompreensão os motivos que o levam a fazê-lo.

V. Exa sabe que sempre teve, de minha parte, uma postura de confiança e de cooperação para com o TSE. É da tradição de meus mais de 50 anos de vida pública respeitar e auxiliar a Justiça Eleitoral. Nunca o agredi pessoalmente em minhas declarações como faz V. Exa., lamentavelmente. A reação de meu partido a todo este manto de obscuridade que as urnas contém é a de pedir, sempre, mais clareza e transparência.

É, portanto, natural que os nossos serviços jurídicos estejam, diante de sua atitude, estudando como enfrentar, dentro da Lei e do Direito, atitudes que nos parecem incompatíveis com a isenção, zelo e equilíbrio da nobilíssima função que é presidir o TSE, mais ainda quando ocorre a infeliz circunstância de que esta atividade vem a ser exercida por alguém que chegou a esta altíssima investidura pela via da indicação política, carregando consigo vínculos de intimidades pessoais com candidatos e governantes.

O Brasil tem o direito de esperar que esta função seja exercida com respeito, com decoro e com a imparcialidade que dignificam a Justiça e fazem acatada a sua Magistratura.

Atenciosamente,

Leonel Brizola

Presidente Nacional do PDT