A menos de um mês da primeira eleição totalmente eletrônica no País, mais de 100 milhões de pessoas irão votar nas 354 mil urnas espalhadas por todo o Brasil, nada menos que 5.549 prefeitos e 57.316 vereadores. Porém, ainda não será desta vez que conseguirão exercer de fato sua cidadania, sem correr o risco de serem vítimas de um mal que há muito assombra o brasileiro a fraude, de acordo com o técnico em Informática e em processamento de dados Gilberto Serodio.

Ele acredita que as urnas eletrônicas são passíveis de fraude, uma vez que não foram desenvolvidos métodos de recontagem de votos, a manipulação das urnas será feita exclusivamente pelos funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, portanto, não há meios de se fiscalizar a segurança do sistema. Em sua opinião, deveria haver concorrência pública para a escolha da empresa responsável pela apuração e fiscalização dos votos, ao invés desta missão ficar a cargo do TSE.

Mesmo depois do encontro promovido pelo Tribunal, no Rio, que teve o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre o processo eleitoral eletrônico, Serodio pondera que não há tempo hábil para corrigir eventuais distorções, a que estão sujeitas as votações.

"O pior é que, mesmo já tendo sido apontadas soluções para falhas que possam vir a ocorrer, não há tempo suficiente para modificar o sistema para o dia 1º de outubro, de acordo com a proposta apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB)".

Ainda segundo Serodio, além dos sucessivos adiamentos da votação do projeto de lei no Senado, agora também não dá mais para fabricar o equipamento eleitoral necessário para tornar a eleição transparente até outubro, embora o País disponha de tecnologia e profissionais capacitados para produzi-lo.

Serodio destaca que, de acordo com o projeto do senador Roberto Requião, que trata de modificações na Lei 9.504 - que regulamenta o voto eletrônico -, o número do eleitor não deveria ser digitado no mesmo ambiente magnético em que ele aciona o voto e que todos os votos sejam impressos em papel, possibilitando, através de um visor, a conferência pelo votante (o TSE determina que o eleitor acesse o número de seu título e seu voto na mesma máquina).

Após a verificação do voto impresso, o eleitor poderia confirmar ou cancelar o voto, repetindo a operação, caso não estivesse de acordo. Dessa forma, seriam assegurados o sigilo da votação, a auditagem e fiscalização pelos partidos.

TSE só abre programas após votação

O projeto prevê que 3% das urnas sejam submetidas à conferência, comparando o voto impresso ao registrado no ambiente eletrônico. Dessa forma, os votos impressos confirmariam se o software está fraudado ou não.

A descoberta de alguma fraude na conferência possibilita que outras 10 urnas sejam verificadas. O problema é que a avaliação do conteúdo dos programas instalados nas urnas só serão disponibilizados aos partidos cinco dias após as eleições por determinação do TSE - o que abriria uma brecha para a fraude.

Segundo o especialista, o acesso dos partidos às urnas não assegura que o software utilizado nas eleições apresente garantia contra uma eventual manipulação dos dados. Não há como saber se o programa analisado seja o mesmo que foi aplicado nas urnas eletrônicas em 1º de outubro.

Os consultores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo Nakaya e Oswaldo Catsumi, responsáveis pelo sistema, garantem que ele é absolutamente seguro, mas suas explicações não convencem Gilberto Serodio, que é militante do PDT.

Ele afirma que a verificação dos programas depois das eleições é inútil. "É possível criar um subprograma que desvie votos e que se auto-destrua depois da votação, sem deixar rastros", explica Serodio.

Embora os partidos possam auditar o programa de totalização, segundo os consultores, o especialista afirma que essa garantia é insuficiente. "É possível conferir a totalização pelos boletins impressos de cada urna. Este não é o problema. O problema é o que se passa dentro da urna. O TSE não nos dá acesso total à urna para auditá-la, o que já é uma fraude", criticou.

Contradições

Já o engenheiro e assessor do PDT, Amílcar Brunazo Filho, especialista em segurança de sistemas, reforça as afirmações de Serodio. Ele notou também uma mudança no discurso dos técnicos do TSE em relação à criptografia - sistema usado para transformar os dados de urna em símbolos incompreensíveis e, assim, garantir sua inviolabilidade.

Segundo o engenheiro, Nakaya e Catsumi sempre afirmaram que não possuíam os códigos da criptografia, que é elaborado por um órgão vinculado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Contraditórios, os técnicos, agora, afirmam ter esses códigos, mas alegam que não podem disponibilizá-los para a auditoria dos partidos, por questão de segurança.

Polêmica

Identificação
O que diz o PDT - Não há garantias sobre o sigilo do voto, já que o número do título do eleitor é digitado minutos antes e na mesma máquina em que o eleitor registra seu voto.
O que diz o TSE - O número do título do eleitor é digitado apenas para habilitar a máquina a receber o voto. Uma vez habilitada, é iniciado outro processo, o de votação, dissociado do primeiro.

Desvio de votos
PDT - O TSE não permite que os partidos tenham acesso total aos programas usados, mantendo partes secretas. Dessa forma, não é possível verificar se houve a inserção de um subprograma que desvie votos de um candidato para outro.
TSE - A urna eletrônica recebe, separadamente, o sistema operacional e os aplicativos onde estão contidos os números e os nomes dos candidatos. O sistema operacional vem do TSE (Brasília) e os aplicativos são colocados nos TREs (isto é, de cada Estado). Como o sistema operacional não tem informações sobre os candidatos, não seria possível viciá-lo com o objetivo de desviar votos.

Criptografia
PDT - O uso da criptografia para garantir a inviolabilidade dos votos é inútil, já que é possível proteger os dados com assinatura digital (uma espécie de chave para acessá-los). O engenheiro Amílcar Brunazo Filho, assessor do PDT, teme que a criptografia possa ser usada para falsear informações. Além disso, o sistema de criptografia não foi disponibilizado para os partidos.
TSE - O sistema de segurança usa assinatura digital e a criptografia. Depois que a urna soma os votos e o boletim é impresso, é feita a criptografia para a transmissão dos dados para a central de totalização e isto evitaria que um fraudador interferisse na transmissão para alterar os dados.

Teste da máquina
PDT - As urnas são carregadas por um software para teste. Concluído o teste, a urna é recarregada com outro software que, teoricamente, deveria ser igual ao primeiro. Mas o TSE não permite que o segundo software seja auditado, portanto não há garantias sobre sua integridade.
TSE - O objetivo do teste é verificar as condições mecânicas de funcionamento da urna. Ou seja, se os votos dados a um candidato estão sendo registrados corretamente. As condições de segurança da urna contra possíveis fraudes são testadas internamente pelo TSE, para proteger o sigilo do processo.