Alguns políticos eleitos nas últimas eleições podem estar nos seus cargos graças a fraudes eletrônicas. Esta possibilidade existe porque, de acordo com o técnico em segurança de dados e moderador do Fórum do Voto Eletrônico, engenheiro Amílcar Brunazo Filho, a votação eletrônica aniquilou dois direitos dos partidos: o de conferir e auditar a apuração, e o de recorrer dos resultados.

Para Brunazo, é possível que programas "viciados" desviem o voto, contabilizando-o para outro candidato diferente do escolhido pelo eleitor, assim como identifique o eleitor, já que seu número é digitado na máquina. "Isso possibilita "casar" o voto com o eleitor, o que liqüida o princípio de democracia", aponta Brunazo.

Além dos partidos não terem documentos que permitam a contestação do resultado, o software usado na urna eletrônica não é validado de forma correta. Como explica Brunazo, os auditores indicados pelos partidos possuem somente cinco dias para conferir o conteúdo dos programas.

Os fiscais só podem conhecer parte dos programas e, mesmo assim, esses podem ser adulterados sem que os fiscais saibam, uma vez que são produzidos em ambiente sem controle e vigilância externa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os testes a que são submetidas 3% das urnas eletrônicas também podem propiciar fraudes. De acordo com Brunazo, essas urnas são preparadas para o teste e, depois, voltam a ser preparadas para a eleição, de modo que nenhuma urna é testada com programas de funcionamento normal. "São 350 mil urnas. Quem garante que não há programas viciados?", questiona Brunazo.

A urna eletrônica não emite comprovante para que o eleitor possa conferir o registro do seu voto. Para garantir o sigilo e eliminar as possibilidades de fraude, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou o projeto 194/99, que acrescenta à Lei 9.504, regulamentadora do voto eletrônico, a emissão de comprovante em papel, para que o eleitor confira o voto e os partidos possam auditar a urna.

Brunazo assegura que o voto não correria risco de ser manipulado, como alega o ministro do TSE, Nelson Jobim. Ao ser impresso, seria conferido através de visor. Depois de confirmado, seria automaticamente depositado em uma urna na presença do eleitor. Se cancelado, seria depositado em uma cesta de lixo. Isso acarretaria custos adicionais e tempo na hora de votar. "Mas, se gastaram US$ 500 mil para implementar esse sistema, que é falho, por que não gastar mais US$ 100 mil para garantir a democracia?", desafia Brunazo.

"Você garante que seu voto foi computado nas últimas eleições? Nem os partidos políticos, nem o Tribunal Superior Eleitoral(TSE)". O questionamento é de Hélio Madalena, assessor do deputado federal José Dirceu (PT-SP), que está com projeto de lei tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

"É direito dos partidos fiscalizar as eleições. O TSE disse que era seguro, mas que não poderia mostrar alguns mecanismos secretos de votação. Os partidos aceitaram", critica Brunazo. Ele acredita que a falta de preparo técnico dos partidos abriu brechas para que o TSE impusesse sua palavra. Com as modificações propostas pelos projetos de lei, os partidos terão que contar com assessorias técnicas para a auditagem dos votos.

Brunazo é o idealizador do Fórum do Voto Eletrônico, que está na Internet desde 1997. No momento, está assessorando o senador Roberto Requião no projeto de lei do voto eletrônico. Ele conta que, desde 1996, vem solicitando ao TSE explicações sobre a segurança do voto eletrônico.

"Eles só me dizem que o sistema é seguro, mas não mostram o por quê. Me chamaram até de anti-cidadão por querer atrapalhar a democracia". Agora, com a articulação dos políticos, quatro anos depois, o TSE permitirá que seus técnicos apresentem o sistema para os representantes do Fórum, no dia 15.