Especialistas em informática ligados ao Fórum do Voto Eletrônico
da Internet (http://www.brunazo.eng.br/voto-e) que assessoram o Senador Roberto Requião
(PMDB-PR), autor do projeto-de-lei 194/99 que objetiva tornar novamente auditáveis as
eleições brasileiras, se reúnem nesta quinta-feira, às 14h30m, na sede do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília com técnicos da instituição. Eles farão sugestões
para corrigir falhas existentes na urna eletrônica já que os partidos políticos,
representantes dos eleitores segundo a Constituição, perderam a capacidade de fiscalizar as
eleições com a introdução do voto eletrônico em 1996.
O projeto de Requião, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado,
depende agora de inclusão na ordem-do-dia para ir a plenário. Requião quer acabar com a
digitação do número do eleitor no mesmo ambiente magnético em que ele deposita o voto -
o que pode acarretar na quebra do sigilo de voto; e quer tornar a eleição auditável obrigando
as urnas eletrônicas a imprimirem o voto. Assim, cada eleitor teria condições de conferir o próprio
voto antes dele ser depositado em urna especial, sem qualquer contato manual, que poderia ser
conferida ao final do dia, quando a máquina emite o boletim magnético de totalização.
O encontro dos técnicos independentes com os do TSE foi acertado na Reunião Especial da
CCJ do Senado Federal no último dia primeiro. A reunião de hoje (quinta-feira 15/6) no TSE
contará com a presença do engenheiro Amílcar Brunazo Filho, moderador do Fórum do Voto Eletrônico,
e do também engenheiro Márcio Teixeira, que não só ajudaram Requião a preparar o
projeto-de-lei 194/99 como também o ajudaram a defendê-lo na
Comissão de Constituição de Justiça do Senado no dia primeiro de junho último.
Na ocasião o Ministro Nelson Jobim, um dos quatro (dos seis) ministros do TSE presentes à
sessão da CCJ, atacou o projeto de Requião classificando-o de "retrógrado".
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coordena agora em outubro a primeira eleição
totalmente informatizada do país: 107 milhões de eleitores, usando 354 mil urnas eletrônicas,
elegerão 5.549 prefeitos e 57.316 vereadores. Em 1996, quando as urnas foram empregadas
pela primeira vez, apenas um terço do eleitorado votou nelas. Em 98, quando foram usadas
pela segunda vez, votaram nelas dois terços do eleitorado. Este ano todos os eleitores brasileiros
votarão nas urnas eletrônicas que custaram cerca de US$ 500 milhões e foram adquiridas
pelo TSE com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).