A segurança do voto na urna eletrônica brasileira estará em discussão no plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais no próximo dia 30 de junho, a partir das 9 horas da manhã, no maior debate público sobre o tema já realizado no país. Além do secretário de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo César Bhering Camarão, responsável pela introdução do voto eletrônico no Brasil; da diretora geral do TRE de Minas Gerais, Elizabeth Rezende; e do especialista em segurança da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), Evandro Luiz de Oliveira - participarão do debate técnicos independentes que afirmam que a urna eletrônica não é segura contra fraudes e também não permite que os partidos políticos fiscalizem a eleição.

As eleições de outubro serão as primeiras totalmente informatizadas do Brasil, único país do mundo a abandonar o voto tradicional de forma radical. Segundo o TSE, 107 milhões de eleitores elegerão 5.549 prefeitos e 57.316 vereadores - utilizando 354 mil urnas eletrônicas em 315 mil seções eleitorais. O debate em Minas é promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, a pedido do Deputado Rogério Correia (PT); e será transmitido pela TV Assembléia, canal 11. As pessoas poderão participar pelo telefone 0800.310888, ou pelo fax 031 290 7210.

Segundo recente declaração do secretário de informática do TSE, Paulo César Camarão, a transparência é do interesse do TSE - daí a sua participação no evento. O debate também contará com a presença de Moacir Alvarenga Casagrande, assessor técnico do PT; do engenheiro especialista em software básico Márcio Coelho Teixeira, um dos projetistas da urna eletrônica fabricada pela IBM, e do engenheiro especialista em segurança de dados e moderador do Fórum do Voto Eletrônico (www.votoeletronico.org) Amílcar Brunazo Filho.

Brunazo considera a urna eletrônica vulnerável e com graves falhas de segurança, daí estar assessorando o Senador Roberto Requião (PMDB-PR) que apresentou no Senado o projeto-de-lei 194/99, já aprovado na Comissão de Constituição de Justiça, que visa aperfeiçoar o voto eletrônico permitindo que as eleições voltem a ser fiscalizadas pelos eleitores, como garante a Constituição.

O projeto 194/99 quer acabar com a digitação do número do eleitor no mesmo ambiente magnético em que ele deposita o voto, o que pode acarretar na quebra do sigilo do voto; e prevê que todos os votos também sejam impressos em papel para possibilitar a conferência pelo próprio eleitor e, depois de depositados sem contato manual numa urna inviolável acoplada à máquina - permita também que os partidos políticos fiscalizem a apuração, comparando a totalização magnética com a dos votos impressos - nos locais em que os fiscais de partido acharem necessário. Atualmente as urnas são inauditáveis porque não emitem qualquer documento impresso que possibilite a conferência dos votos nela digitados - como faz qualquer caixa eletrônico ou máquina de cartão de crédito.

Segundo Requião, "o fato de a urna eletrônica não fornecer comprovante impresso do voto equivale a fazer uma compra com cartão de crédito, não receber o comprovante e, no final do mês, receber um extrato apenas com o total a ser pago, sem discriminação das despesas e sem direito a contestar cobranças indevidas". Amílcar Brunazo, por sua vez, garante que "chegou a hora de o Brasil discutir a política de segurança do voto eletrônico, sob pena de deixarmos para nossos filhos um arremedo de democracia, onde o eleitor jamais saberá em quem votou e a oposição não mais terá condições de conferir os votos".

Mais informações com Osvaldo Maneschy
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