À convite do Movimento de Defesa da Economia Nacional (Modecon),
entidade presidida pelo jornalista Barbosa Lima Sobrinho, o engenheiro de sistemas de
informática Amílcar Brunazo Filho, moderador do Fórum do Voto Eletrônico da Internet
(http://www.brunazo.eng.br/voto-e), fará palestra na sede da ABI – no Rio de Janeiro -
nesta segunda-feira, 5 de junho, às 18 horas, sobre a segurança nas urnas eletrônicas brasileiras.
Na opinião de Brunazo, o voto eletrônico é vulnerável e tem graves falhas de
segurança; mas no dia 3 de outubro próximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove a primeira
eleição totalmente informatizada do Brasil: 107 millhões de eleitores, usando 354 mil urnas
eletrônicas espalhadas pelo país, elegerão 5.549 prefeitos e 57.316 vereadores.
Brunazo e demais integrantes do Fórum do Voto Eletrônico, na maioria especialistas
em informática e legislação, estão assessorando o Senador Roberto Requião
(PMDB-PR) que apresentou o projeto-de-lei 194/99 - em discussão no Senado - para aperfeiçoar
o voto eletrônico. Requião quer acabar com a digitação do número do eleitor
no mesmo ambiente magnético em que ele deposita o voto – o que pode acarretar quebra de sigilo;
e quer que todos os votos da urna também sejam impressos em papel para possibilitar a
conferência pelo próprio eleitor e, posteriormente, pelos partidos políticos –
que perderam a capacidade de fiscalizar a eleição.
Atualmente a urna eletrônica é inauditável, ferindo o preceito constitucional de que cabe
aos partidos fiscalizar os atos da Justiça Eleitoral. Como é impossível testar os softwares
de cada uma das 354 mil urnas – o básico e o operacional - inexistem GARANTIAS REAIS
de que sejam corretos. A única garantia de que as urnas são seguras e honestas é a palavra
do próprio TSE.
Foi por causa dessas falhas de segurança e do desinteresse demonstrado pelo TSE em corrigi-las,
que se criou há três anos o Fórum do Voto Eletrônico na Internet, onde se discutem as
características e as falhas da votação eletrônica brasileira. Sem garantias reais de
eleição honesta no Brasil, a própria Democracia corre riscos.
A palestra do engenheiro Amílcar Brunazo Filho sobre a segurança da urna eletrônica
será na sede ABI, na segunda-feira, 5 de junho, às 18 horas. A sede da ABI fica na
rua Araújo Porto Alegre, 71 – no Centro do Rio de Janeiro. A promoção é do Modecon.