Passados seis meses da primeira eleição completamente informatizada no país, a polêmica sobre a possibilidade de conferir a apuração dos votos ainda põe em cheque a confiabilidade e a segurança das urnas eletrônicas.

O impasse divide opiniões e foi tema do IX Simpósio Brasileiro de Computação Tolerante a Falhas (SCTF), realizado ontem, no centro de convenções do ingleses Praia Hotel, na Capital. De um lado, defendendo a impressão do voto para co nferir a apuração, o engenheiro Amílcar Brunazo Filho,moderador do fórum do voto eletrônico - site que há quatro anos discute a questão na Internet -, o especialista Joanilson Ferreira, da empresa Staff Consultores, e o auditor de informática de Belo Horizonte, Evandro Luiz de Oliveira. A posição de que o sistema de votação eletrônico é completamente confiável foi defendida pelos engenheiros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Franklin Almeida e Osvaldo Catsumi Imamura.

O engenheiro Amilcar Brunazo assegura que, além do TSE não oferecer nenhuma forma de conferir a apuração dos votos, em diversas cidades do país houve dúvidas sobre o processo eletrônico eleitoral, mas nenhum recurso para recontagem dos votos foi aprovado. Em São Domingos, cidade com 7 mil eleitores no interior de Goiás, o Ministro do TSE, Nelson Jobim, até autorizou uma auditoria nas 23 urnas utilizadas em 1º de outubro, mas o auditor Evandro Luiz de Oliveira explica que não foi possível cumprir os ritos processuais e nada foi investigado.

Para Oliveira, os defeitos apresentados no processo eleitoral advém da precária discussão com a sociedade civil, da auto-suficiência dos técnicos do TSE e da omissão da classe política, que desprezou, durante a elaboração da legislação, a adoção de procedimentos simples - mas vitais - para uma eleição informatizada.

Técnicos e TSE divergem a respeito da eficiência dos mecanismos contra fraudes

O debate sobre a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas, discutido num Simpósio de Computação Tolerante a Falhas, esta semana em Florianópolis, pode ter um capítulo a mais este mês, quando o projeto de lei que acrescenta o voto impresso ao processo eleitoral entrar no plenário do Senado. O processo Nº 194/99, de autoria do senador paranaense Roberto Requião (PMDB) já foi aprovado pela Comissão de Justiça e aguarda a escolha do novo presidente da comissão para entrar em votação. Depois, passa pela avaliação dos deputados federais e, se aprovado, pela sanção do presidente da República.

A proposta acrescenta que o voto seja impresso e mostrado ao eleitor, que o depositará numa urna convencional. O eleitor poderá refazer a votação caso discorde do papel. Três por cento das urnas com votos tradicionais serão conferidas e, para cada urna com resultado diferente, outras 10 serão recontadas. A principal modificação é que se desvincule o eleitor da máquina de votação, para impossibilitar a identificação do voto.

O engenheiro Amílcar Brunazo Filho, que a quatro anos defende o voto impresso na Internet, acredita que o projeto vai dar mais segurança à votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discorda que seja necessário imprimir o voto. Por três vezes, o processo 194/99 foi retirado da pauta de votação em 1999 a pedido do presidente do TSE, ministro José Néri da Silveira. Na eleição de 1º de outubro, foram usadas cerca de 320 mil urnas eletrônicas no país. O TSE não possui levantamento de quantas apresentaram problemas, mas, nenhum pedido de auditoria ou recontagem, foi acatado pela Justiça eleitoral.