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Analistas apontam falhas no novo sistema de votação

O voto pela urna eletrônica não pode ser recontado em casos de falhas no sistema, interferência humana e até fraudes eleitorais no Brasil.

De acordo com o advogado Paulo Gustavo Sampaio Andrade do Fórum do Voto Eletrônico, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pretexto de diminuir custos e evitar questionamentos judiciais, desprezou procedimentos de garantia dos direitos do eleitor, deixando abertas brechas para novos tipos de fraude, "muito mais sofisticadas - e o que é pior, totalmente indetectáveis".

Os especialistas em urnas eletrônicas apontam três falhas principais. A principal é a falta de comprovação física do voto, o que elimina a possibilidade de recontagem para verificar eventuais divergências em relação à intenção do eleitor. O procedimento de comprovação serviria para certificar se o voto exibido para o eleitor é o mesmo gravado na memória da máquina.

Outro questionamento é em relação a auditoria dos programas de urna eletrônica. O TSE se recusa a apresentar alguns programas, desrespeitando a Lei 9.504. Os programas da urna nunca foram apresentados integralmente para os partidos, apesar da determinação legal.

O PDT ingressou com ações para garantir o direito dos partidos a conhecer o conteúdo integral dos programas da urna, em 2000. O TSE não forneceu as condições para que houvesse o conhecimento, deixando dúvidas sobre a honestidade do sistema.

Os especialistas também apontam a possibilidade de violação sistemática dos votos, já que a digitação do título do eleitor ocorre antes da urna ser liberada para a votação.

Existe um projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para que cada voto seja impresso. A intenção é que o eleitor faça a conferência visual. A proposta também é defendida pelo Fórum. Se a impressão estiver correta, o eleitor confirma e deposita o voto em uma urna plástica. Depois da apuração eletrônica, poderiam ser escolhidas 3% das urnas plásticas, aleatoriamente, para a verificação. O resultado seria conferido por amostragem. O eleitor se tornaria o fiscal de seu voto. O procedimento dificultaria uma possível fraude eletrônica, já que existiriam os votos impressos das urnas plásticas.

Depois da confusão das eleições americanas, houve um discurso quase unificado de que se a urna eletrônica estivesse sendo usada, o "problema" de recontagem de votos não ocorreria. Esqueceram-se de que é direito dos perdedores questionar os resultados das eleições, principalmente quando a diferença de votos é pequena.

No Brasil, houve reclamações de eleitores que diziam não ter visto a foto correta do candidato quando erraram e votaram primeiro no prefeito. Como a urna esperava o voto para vereador, acabava contando o voto para legenda (sem foto). Os votos para legenda de vereador cresceram totalmente fora do padrão. Depois, o eleitor tentava votar para vereador e a urna esperava que o número digitado fosse para prefeito. Novamente, não aparecia o candidato escolhido. Muitos eleitores não conseguiram votar corretamente.

Em Várzea Grande, interior de Mato Grosso, até mesmo o prefeito candidato a reeleição não conseguiu votar em si próprio. A sua foto não apareceu no terminal.

Em Araçoiaba da Serra, São Paulo, nenhuma urna aceitava voto para sete candidatos a vereador do PT do B. O Juiz foi chamado pela manhã para constatar o problema. Ele ordenou que os mesários identificassem quem queria votar em tais candidatos, mandando-os retornar depois das 14 horas. A atitude já configura uma violação ao direito do voto secreto. No horário estabelecido pelo juiz, as urnas ainda continuavam a não aceitar votos dos sete candidatos. Então, o juiz mandou que os eleitores dos candidatos anulassem o voto na urna eletrônica para vereador. Os eleitores deveriam votar no papel.

Quando houve a apuração, ficou constatado que havia mais votos que eleitores na cidade. O juiz resolveu anular todos os votos no papel, descumprindo a sua própria determinação. Os sete candidatos não tiveram nenhum voto. A reclamação para nova votação foi feita, mas negada pelo TRE. Apesar do fato, consta nas estatísticas do TSE que a eleição em Araçoiaba da Serra ocorreu sem problemas com a urna eletrônica.

Depois das eleições municipais, a imprensa divulgou protestos, passeatas, greves de fome e até revoltas com fóruns sendo incendiados em várias cidades. Mas os Tribunais Eleitorais Regionais (TREs) não aceitaram qualquer pedido de recontagem.

A conclusão é de que nos Estados Unidos ainda existe a possibilidade da recontagem. No Brasil, não. Nas estatísticas do TSE consta que não houve nenhuma necessidade de recontagem de votos no país.