O engenheiro e especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho,
um dos técnicos que ajudaram na redação do projeto do senador Roberto Requião
(PMDB-PR) modificando o voto eletrônico, afirmou nesta segunda-feira que o
atual sistema pode permitir a quebra do sigilo da votação e a ocorrência de
fraudes. Segundo ele, além dos problemas técnicos, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) não dá aos partidos acesso total aos programas de votação,
e a legislação que instituiu o voto virtual é omissa quanto à possibilidade
de o pleito ser auditado para recursos, como ocorre nas eleições com
cédulas de papel.
"A urna eletrônica tem um monte de vantagens — eliminou fraudes
tradicionais, como troca de votos e apuradores que rabiscavam cédulas —,
mas é vulnerável a novas burlas, como programas viciados, identificação dos
votos e desvios de votação", afirmou Brunazo, que é formado em engenharia
mecância pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), com
especialização em segurança de dados. Em 2000, a eleição municipal será a
primeira da história do Brasil totalmente eletrônica. Serão 107 milhões de
eleitores, usando 354 mil urnas para eleger 5.549 prefeitos e 57.316
vereadores.
Moderador do Fórum do Voto Eletrônico, Brunazo afirmou que atualmente, nas
urnas eletrônicas, os partidos têm acesso apenas ao aplicativo (o programa
usado pelos eleitores para votar). O TSE não lhes permite checar nem o
software básico (o sistema operacional, sobre o qual 'roda' o outro
programa), nem a criptografia (que codifica os dados da votação para
impedir fraudes quando forem copiados em disquete). Outra falha, para ele,
é a digitação do número do eleitor no mesmo ambiente magnético em que ele
vota: em tese, isso poderia ser o fim do voto secreto assegurado na
Constituição.
O projeto 194/99 de Requião determina que o eleitor seja identificado à
parte, sem envolvimento da urna eletrônica, e exige que os votos também
sejam impressos em papel. Após o pleito, os partidos indicariam 3% das
urnas, cujas votações eletrônicas e em papel seriam comparadas, para
auditagem. As modificações só valeriam a partir das eleições de 2002. "Para
cada urna em que fossem encontradas irregularidades, seriam auditadas mais
dez", diz Brunazo. Ele ressaltou, porém, não estar afirmando que há fraudes
nas urnas eletrônicas. "Nunca tive acesso (profissional) a uma urna",
declarou.
TSE - Na última quinta-feira, o ministro do TSE Nelson Jobim contestou, em
audiência pública no Senado, críticas à atual votação eletrônica. O
tribunal quer evitar a aprovação do projeto de Requião. Os ministros
argumentam que o atual sistema é seguro e que a reintrodução das cédulas
seriam uma regressão à votação antiga, dando margem à volta das velhas
fraudes.