No mais grave caso de fraude eleitoral dos últimos anos já registrado e comprovado no Brasil, o município baiano de Camaçari, na Grande Salvador, sede do pólo petroquímico e da recém instalada fábrica Ford da Bahia - serve de exemplo e de alerta para todo o país. Após se submeter a duas revisões eleitorais devido a irregularidades em seu cadastro, nos anos de 1998 e 2001, Camaçari ainda abriga milhares de eleitores "fantasmas" aptos a votar nas eleições presidenciais deste ano.

Nem as urnas eletrônicas - que o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) garante serem 100% seguras - conseguiram acabar com os milhares de títulos falsos do município. Pelo contrário, embora tenham sido usadas para dar mais credibilidade à última revisão - interrompida dia 17 de novembro passado por ação fulminante da Polícia Federal em conjunto com a Corregedoria Geral do TSE; com as urnas eletrônicas ficou mais fácil fraudar o cadastro de eleitores - prática antiga em Camaçari. Empregadas como simples computadores, rodando programa especial, as urnas foram o principal instrumento dos fraudadores que atuaram sob as vistas do TRE da Bahia.

A existência de "fantasmas" em Camaçari é antiga, fraude que sobreviveu a informatização. E por conta deles, o diretório local do PPS vem lutando desde 1996 para eliminá-los - sendo inúmeras as evidências e provas coletadas pelo presidente do PPS de Camaçari, Douglas Rocha, e pelo seu advogado, José Roberto Rocha - responsáveis pelos processos denunciando fraudes nas três últimas eleições as de 1996, de 1998 e de 2000. Embora tenham encontrado toda espécie de obstáculos por parte da justiça eleitoral baiana, Douglas e José Roberto, após oito anos de luta, conseguiram em Brasília pelo menos duas importantes vitórias - a realização de dois recadastramentos - os de 1998 e de 2000 - só que eles também foram fraudados.

Mas Douglas e José Roberto não desistem da luta para que a verdade eleitoral prevaleça em Camaçari e consideram uma vitória terem conseguido, pela primeira vez no país, agora no final de março, que urnas eletrônicas fossem periciadas. A perícia, na Corregedoria do TSE, foi realizada nos dias 21 e 22 de março últimos, sendo acompanhada pelos engenheiros Amílcar Brunazo Filho e Roger Chadel - indicados pelo PPS local por sugestão do presidente nacional do PDT, Leonel Brizola.

Brunazo e Chadel fazem parte do grupo de técnicos independentes que integram o Fórum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org) - página da Internet que discute a segurança da urna eletrônica há cinco anos - especialistas que vem prestando há tempos assessoria a Brizola nesta questão vital para a cidadania.

No recadastramento do ano passado em Camaçari, 20 urnas eletrônicas rodaram um programa especial de revisão, mas como foram operadas por funcionários da Prefeitura (à disposição da Justiça Eleitoral), milhares de títulos ilegais foram validados. A eficiente fiscalização do Partido Popular Socialista (PPS) detectou as irregularidades no momento em que elas ocorriam e as denunciou para o TSE que, numa verdadeira operação de guerra, convocou uma força-tarefa da Polícia Federal e sem qualquer aviso prévio, invadiu o centro de recadastramento montado pelo TRE da Bahia em Camaçari. Os trabalhos foram paralisados e todas as urnas eletrônicas lacradas e recolhidas para a perícia recém realizada em Brasília.

O laudo da perícia, divulgado segunda-feira passada (1/4), não poderia ter sido outro - confirmou a fraude. Mas a assessoria de imprensa do TSE, tentando minimizar a questão e preocupada em manter a credibilidade da urna eletrônica neste ano eleitoral de 2002, afirmou em release datado de 22 de março, dia em que a perícia se encerrou por volta das 20h30m, que o TSE não detectara "qualquer irregularidade no programa das 20 urnas eletrônicas". Uma conclusão apressada, sem dúvida alguma. Primeiro porque a conclusão não era para ser do TSE, era para ser do perito. E este, André Amâncio de Jesus, funcionário do TRE de Sergipe, só divulgou o seu laudo dias depois.

O próprio Corregedor-Geral do TSE, ministro Sálvio de Figueiredo, também desmentiu em parte a apressada afirmação (do dia 22) da assessoria de imprensa, ao declarar ao "Jornal do Brasil", dia 26 de março, que "foi constatada uma diferença entre o cadastro de eleitores votantes e o que passou pelo recadastramento".

Concretamente Brunazo e Chadel constataram que a perícia de Amâncio foi superficial porque ele teve o seu campo de trabalho delimitado ao que tudo indica por pressão do próprio TSE. Inexplicavelmente, já que ele era parte importante do problema Camaçari por ter feito o programa usado pelas urnas eletrônicas - Amâncio se recusou a ir fundo na perícia. Essa constatação é dos dois técnicos independentes que acompanharam a perícia, Brunazo e Chadel, e está registrada no parecer que elaboraram onde destacam que Amâncio deixou para trás - provavelmente com medo de encontrar fraudes indiscutíveis - as trilhas livres das flash cards (memórias) extraídas das urnas de Camaçari. Esta era a única forma para detectar - segundo os especialistas - se houve, ou não, fraude no programa - como fizeram os técnicos da Unicamp ao periciarem o painel eletrônico do Senado Federal. As provas da fraude foram encontradas no Senado exatamente nas trilhas livres dos computadores do painel (leia matéria abaixo).

As irregularidades no recadastramento de Camaçari em 2001 foram tão gritantes que até a fiscalização do PPS, sem entender nada de urnas eletrônicas, conseguiu provar, no decorrer dele, que elas estavam ocorrendo. Enquanto era anotada a presença física de 100 eleitores no posto de revisão no decorrer do dia, no final do expediente a justiça eleitoral da Bahia liberava listas - impressas em urnas eletrônicas - contendo o nome de até 800 eleitores. Gente que ninguém vira em lugar nenhum - mas que estava tendo o seu título validado desonestamente para poder votar neste ano eleitoral de 2002 não só para presidente da República, como também para senador, deputado federal, governador e deputado estadual.

Na prática, era a repetição de uma velha e conhecida prática no município de Camaçari onde, com a conivência da justiça eleitoral, "fantasmas" sempre assombraram as eleições locais para garantir acachapantes vitórias do PFL. Exatamente como aconteceu em 2000, quando o prefeito José Tude não só se reelegeu, como se gabou antes de que venceria o candidato das oposições, o petista Jacques Wagner, com 100 votos de vantagem em cada uma das 303 urnas eletrônicas do município. Prognóstico absolutamente exato. Tão exato que o PPS local começou a desconfiar que, além do cadastro, Tude - de alguma forma - tinha controle sobre os programas das urnas eletrônicas de Camaçari.

Fatos e acontecimentos posteriores comprovaram que a desconfiança era absolutamente fundada. Ao longo do processo para cancelar os títulos dos "fantasmas" e conseguir no TSE o recadastramento de 2001, Douglas Rocha, o presidente do PPS de Camaçari, descobriu que o funcionário da Procomp responsável pelas eleições eletrônicas de Camaçari e dos municípios vizinhos de Simões Filho e Lauro de Freitas, o técnico de informática Walter Figueiredo Pires Júnior, além de trabalhar para a Procomp e ser o coordenador do Pólo 25 do TRE da Bahia, também era empregado do prefeito Tude, então candidato a reeleição, exercendo cargo de confiança em seu gabinete. Uma situação expressamente proibida pelo TSE no seu contrato com a Procomp, que é válido para todo o território nacional. Quem cuida das urnas eletrônicas não pode se envolver com políticos ou partidos. Por ser coordenador, Walter Pires Júnior montou a equipe da Procomp que conduziu as eleições informatizadas em Camaçari e municípios próximos.

Douglas não só provou esta ilegalidade, com certidão fornecida pelo próprio TSE de Brasília, como deu entrada em ação - com cópia para o procurador da República Luiz Francisco - exigindo que o TSE rompesse o contrato de milhões de dólares que tinha com a Procomp. Contrato que garantia o fornecimento de 186 mil urnas eletrônicas para as eleições de 2000, além da manutenção e a operação de todas as urnas eletrônicas - cerca de 350 mil - usadas nas últimas eleições municipais.

De concreto no ano passado o TSE fez nova licitação para a compra de 50 mil urnas eletrônicas adicionais, com dispositivos de impressão de voto que de forma experimental serão usados pela primeira vez e a Procomp, tradicional fornecedora do TSE, perdeu o novo contrato para a multinacional norte-americana Unisys.

O presidente do PPS de Camaçari, Douglas Rocha, 52 anos, ex-líder sindical e ex-operário da Petrobrás, da Companhia Petroquímica do Nordeste (Copenor) e da Companhia Química do Nordeste (Ciquine) - garante em alto e bom som, para quem quiser ouvi-lo, que o cadastro de eleitores de Camaçari continua fraudado apesar das duas revisões. Dos 122 mil eleitores registrados na cidade, Douglas garante que 50 mil são "fantasmas". Douglas também critica o fato de o TSE nunca ter permitido o recadastramento total de Camaçari, mais do que necessário ainda mais agora que, pela segunda vez, fraudaram a revisão.

Os fatos dão razão a Douglas - homem que tem o cuidado de nunca dormir duas vezes no mesmo lugar, evita se expor no telefone e volta e meia, como ele mesmo diz, "se esconde no mato" para escapar das constantes e reiteradas ameaças de morte que sofre desde que iniciou, há oito anos, sua cruzada para que a verdade eleitoral seja respeitada em Camaçari - município controlado pelo PFL que na Bahia é um partido com nome e sobrenome Antonio Carlos Magalhães.

"Em Camaçari sou proibido de entrar no comércio ou frequentar qualquer lugar, para não prejudicar os amigos Por causa da minha luta, se encostar na porta de um estabelecimento e pedir ajuda a um comerciante, imediatamente o prefeito fica sabendo e o pobre coitado fica lascado, sai prejudicado", explica Douglas. Militante político a vida inteira, Douglas decidiu ir fundo na questão eleitoral desconfiado das avassaladoras vitórias do Carlismo no município, inexplicáveis para ele, homem de Oposição.

De forma sistemática e metódica, com a ajuda do advogado José Roberto Rocha e outros, e como presidente de partido, passou a requerer todas as informações que considerou necessárias para tentar passar a limpo o cadastro eleitoral e as eleições de Camaçari. "O problema da esquerda é que ela não gosta de papel, mas as leis estão aí para serem usadas e sempre recorri a elas", explica Douglas que embora tenha tido grande dificuldade de atuar junto ao TRE da Bahia - onde o Carlismo sempre foi forte - encontrou no TSE, em Brasília, um aliado - reticente no início, mas firme na medida em que diminuía - no esquema federal - o poder de ACM.

Partindo da existência dos "fantasmas", fato de domínio público em Camaçari, Douglas Rocha iniciou em 1996 a luta para impedir que eles continuassem a votar nas eleições, reforçando as fileiras do Carlismo. Com a ajuda de uns poucos, iniciou o processo que chegou a reunir 177 volumes e está hoje arquivado no TSE, em Brasília, após a mais alta corte eleitoral do país concordar com a realização do primeiro recadastramento, realizado na véspera das eleições estaduais de 1998. Para mostrar que tinha razão, Douglas reuniu provas de que tinha gente com 150 anos de idade votando, gente que nunca existiu, além de pessoas falecidas. Douglas anexou ao processo a foto de uma lápide do cemitério de Camaçari para provar que determinado eleitor - que comprovadamente votara recentemente - estava morto e embaixo da terra. O problema é que os "fantasmas" de Camaçari não acabaram com o primeiro recadastramento.

Ao todo foram revisados 40.957 títulos dos 92.789 que existiam no início de 1998, sendo que dos revisados, foram cancelados 16.212 títulos comprovadamente falsos. Mas os interessados em manter os fantasmas "vivos" foram super rápidos habilitaram como "novos eleitores" 16.995 votantes, ao mesmo tempo em que os 16.212 títulos eram anulados. Ou seja, ao final do primeiro recadastramento, o eleitorado em vez de diminuir, cresceu. Com um detalhe fundamental em janeiro de 1998 Camaçari tinha 92.789 eleitores - 16.212 títulos irregulares foram cancelados no dia 20 de fevereiro, mas 75 dias depois, quando terminou o prazo da revisão eleitoral, Camaçari já contava com 93.572 eleitores Ou seja, no curto espaço de 75 dias, a razão média de 226 eleitores/dia, Camaçari registrou 16.995 eleitores novos - embora a população tenha permanecido exatamente a mesma.

Os "fantasmas" votaram nas eleições estaduais de 1998 e nas eleições municipais de 2000, ambas vencidas amplamente pelo PFL na cidade. Mas três meses após as eleições de 2000, o TSE deu ganho de causa para Douglas e o PPS, marcando novo recadastramento para 2001. A revisão foi realizada de setembro a 17 do ano passado, até ser interrompida pela Polícia Federal - devido, mais uma vez, a ocorrência de fraudes. Como a emissão de duas mil carteirinhas de agentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde, pela prefeitura de Camaçari, para que os seus portadores - eleitores de outros municípios - tivessem acesso a títulos de eleitores de Camaçari e, desta forma, pudessem votar nas eleições deste ano. Com a mesma finalidade, obtenção de títulos irregulares, foram recolhidas dezenas de carteiras de identidade falsas do estado de Sergipe. No momento, após a perícia das urnas eletrônicas em Brasília, Douglas aguarda o desfecho do processo em andamento no TSE onde pede o cancelamento das eleições de 2000 por fraude e abuso de poder econômico.

O prefeito José Tude, pondo as barbas de molho e a conselho de seu padrinho político, renunciou ao cargo no último dia 4 de abril para disputar - em outubro próximo - uma vaga de deputado estadual. Teme que o processo aberto por Douglas e que está em andamento no TSE conclua condenando-o por abuso de poder econômico e fraude, o que o tornaria inelegível. Se Douglas conseguir alcançar o seu objetivo, ganhando em Brasília, as eleições municipais de Camaçari serão anuladas e um novo pleito será marcado para, no máximo, 40 dias após a conclusão do processo - aguardada para o final do corrente mês de abril.

E um novo recadastramento - possivelmente total, como o PPS solicita há anos - deverá ser realizado junto com as eleições gerais de outubro deste ano. Pode ser que, finalmente, Camaçari se livre dos eleitores "fantasmas" que fraudam as eleições locais.

TSE tenta manipular os fatos

Pego de surpresa com a escolha dos engenheiros Amilcar Brunazo Filho e Roger Chadel para assistentes da perícia nas urnas eletrônicas de Camaçari que mandou realizar por insistência do PPS, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não escondeu a sua preocupação com possíveis danos à imagem de "100% seguras" das urnas eletrônicas. Talvez por este motivo tenha permitido que sua assessoria de imprensa divulgasse a nota, dia 22 de março, antecipando conclusões que o perito que escolhera, André Amâncio, só divulgaria dias depois - e assim mesmo conflitantes com o laudo.

A própria escolha do perito, um funcionário do TRE de Sergipe subordinado a Corregedoria - demonstra a preocupação do TSE de impor limites ao trabalho, já que Amâncio envolveu-se diretamente nos acontecimentos por ser dele o programa que rodou nas urnas eletrônicas de Camaçari - elaborado na ultrapassada linguagem Clipper, praticamente em desuso desde o advento do Windows 95. Outro problema sério detectado por Brunazo e Chadel foi a própria concepção do programa de recadastramento - definido como "programinha" pela Dra. Marilha Pacheco, a segunda na hierarquia interna da Corregedoria do TSE.

Em vez de partir de uma base zerada, usando como ponto de partida os documentos apresentados pelo eleitor no posto de revisão eleitoral - identidade, prova de residência e título antigo; Amâncio usou como base o próprio cadastro de eleitores de Camaçari, exatamente o que estava sendo questionado, onde estavam inscritos grande número de eleitores fantasmas.

O programa de Amâncio limitava-se a confirmar se determinado eleitor se recadastrara ou não - facilitando, e muito, o trabalho dos fraudadores que - nas horas possíveis - validavam milhares de nomes de eleitores que só existiam no cadastro fraudado, os "fantasmas" de sempre. Segundo Brunazo e Chadel, foi tão fácil fraudar a revisão eleitoral que nem precisou adulterar o programa de Amâncio. Bastou usá-lo.

Por isso, no decorrer da perícia, constatou-se a existência de dezenas de registros com até seis eleitores cadastrados por minuto - situação absolutamente impossível de ocorrer em condições normais, já que o eleitor precisava, depois de se dirigir ao posto, apresentar seus documentos pessoais (identidade, prova de residência e título antigo) para conferência, encerrando o trabalho depositando a sua assinatura do livro de eleitores recadastrados. Procedimentos que consumiram de cada eleitor, em média, um a dois minutos.

Na perícia também ficou constatado que dezenas de eleitores tiveram títulos revisados em seqüência, como se todos eles - por ordem alfabética - tivessem ido ao mesmo tempo ao posto de recadastramento - situação impossível, um indício incontestável de fraude. Outra falha gritante constatada é que os mesmos eleitores foram cadastrados várias vezes.

O maior problema, no entanto, foi Amâncio ter se recusado a copiar e a analisar o conteúdo dos setores livres contidos nas flash cards (memórias) externas retiradas das urnas, para procurar nelas vestígios de eventuais programas e dados adulterados. Um procedimento técnico fundamental que tornou possível, por exemplo, descobrir a fraude no painel eletrônico do Senado Federal. Em se tratando de informática, o fato de você apagar determinado arquivo não significa que ele tenha sido eliminado da memória magnética. Significa apenas que o trecho onde ele está gravado, após o comando de delete, está livre para receber novos dados - permanecendo na trilha magnética todas as informações antes contidas nela até que haja a regravação de dados.

Claramente um indício de que André, provavelmente por ordem do TSE, quis que a perícia das urnas de Camaçari fosse apenas superficial - como afirmaram em seu parecer, analisando o laudo de André Amâncio - os engenheiros Brunazo e Chadel.

---

(*) OSVALDO MANESCHY - É Jornalista e esteve presente durante a perícia das urnas de Camaçarí. Formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com pós-graduação em políticas Públicas e Governo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Já trabalhou em rádio, tevê e jornais - entre eles "Jornal do Brasil" e "O Globo" - e já fez parte da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro. Atualmente é Assessor de Imprensa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; além de integrar como suplente o Conselho da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Também integra o Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), é editor do "Jornal do PDT".